O PL nº 21/2004, projeto de que pune o envio de spam com pagamento de multa deverá ser aprovado até o final de maio. A informação é José Henrique Portugal, assessor especial do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor da proposta. Ele diz que esse projeto é o primeiro com essas características que tem o apoio do partido da oposição e do governo. Por isso deverá ser apreciado com mais rapidez.

O PL 21 passará ainda pela Comissão de Educação do Senado e se aprovado, seguirá para Câmara dos Deputados para ser discutido por um grupo especial formado por parlamentares de várias comissões. “Essa comissão especial deverá ser formada com intuito de agilizar a aprovação do projeto de lei”, destaca Portugal.

O projeto de lei prevê aplicação de multa de R$ 50 até R$ 500 para quem deixar de atender as exigências da regulamentação contra envio de mensagens eletrônicas não desejadas. De acordo com a proposta, são spam, e-mails enviados para destinatários não conscientes e que independentemente de sua finalidade são enviadas de forma massificada.

Assessores do senador Azeredo estiveram reunidos nesta quarta-feira, 23/04, em São Paulo, na Amcham (Câmara Americana de Comércio) com advogados, entre os quais Renato Opice Blum. Eles apresentaram sugestões para o projeto e pediram revisão do 7º artigo do PL, que diz que a multa é aplicada se ficar caracterizado que os e-mails não solicitados têm relação de consumo.